OAB/SC 35.294
Advogado Militar em Joinville
Ex-Fuzileiro Naval e ex-Sargento do Exército. Hoje advogo para policiais, bombeiros e militares.
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Para quem eu advogo
Advocacia para quem veste a farda.
Fui militar. Hoje defendo quem serve.
Polícia Militar
Polícia Civil
Exército
Bombeiros
Direito Militar à frente. E as outras áreas do dia a dia.
Direito Militar
Direito Administrativo Militar, nas esferas administrativa e judicial.
Civil
Direitos e obrigações entre pessoas no dia a dia.
Família
Relações de família, do casamento à guarda dos filhos.
Administrativo
A relação do cidadão e do servidor com o poder público.
Contratual
Elaboração e revisão de contratos.
Consultoria Jurídica
Orientação antes de decidir ou assinar.
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Sobre o advogado
Quem cuida do seu caso é Eugênio Pacelli.
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Servi como Fuzileiro Naval e como 2º Sargento do Exército.
Hoje advogo em Joinville, com foco em Direito Militar: a defesa de quem vive a hierarquia e o regulamento.
Trajetória & formação
- Soldado no Grupamento de Fuzileiros Navais, Marinha do Brasil (2000–2002).
- 2º Sargento do Exército Brasileiro, 62º Batalhão de Infantaria.
- Direito pela Faculdade Guilherme Guimbala (ACE/FGG), Joinville.
- Pós-graduação em Direito Processual Civil, Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
- Inscrição regular na OAB/SC 35.294, Subseção Joinville.
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Contato
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Rua Visconde de Taunay, 572, 1º andar, Atiradores, Joinville/SC, CEP 89203-005- Escritório em Joinville/SC
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Direito Militar e direitos do dia a dia, em vídeos curtos.
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Perguntas frequentes
Respostas curtas. Cada caso pede uma análise própria.
O que é Direito Militar?
É o conjunto de normas da vida militar: regulamentos disciplinares, carreira, direitos do militar e os crimes militares, julgados pela Justiça Militar.
Respondo a um processo disciplinar. Preciso de advogado?
A defesa por advogado não é obrigatória no processo administrativo disciplinar (Súmula Vinculante 5 do STF), mas é recomendável: os prazos são curtos e o que você declara pesa na decisão.
Recebi uma punição disciplinar. Dá para recorrer?
Os regulamentos preveem recurso dentro da própria corporação, com prazo curto. Punição ilegal ou desproporcional também pode ser levada ao Judiciário. Guarde a nota de punição e a data em que foi notificado.
Sou policial civil. Você atende?
Sim. O policial civil é servidor público civil, e as questões da carreira dele são de Direito Administrativo, área em que também atuo.
Moro fora de Joinville. Posso ser atendido?
Sim. Além do escritório em Joinville, atuo em todo o Brasil. O primeiro contato é pelo WhatsApp.
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